Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Porte ilegal de arma. Art. 14 da Lei 10826/03. Art. 16 § único, inciso IV da Lei 10826/03. Materialidade e autoria incontroversas. Regular produção de prova. Da atenuante genérica inominada do art. 66 do CP.

Trata-se de apelação criminal interposta pelos defensores dos acusados Edenilson de Godoy Schmitz e Rafael Alves de Abreu , nos autos de ação penal, em que os mesmos foram denunciados, nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV e no artigo 12, caput, ambos da Lei 10.826/03, ainda os artigos 29 e 70 ambos do Código Penal.

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

Falsidade ideológica. Petição de advogado, dirigida ao Juiz, contendo a retratação de testemunha registrada em cartório, não é considerada documento idôneo para os fins de reconhecimento do tipo penal previsto no artigo 299 do Código Penal.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Delator Ricardo Pernambuco Júnior, aponta propina de R$ 52 milhões em 36 parcelas para Cunha

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam feitos pagamentos no exterior.